O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta terça-feira, 7 de abril, o Projeto de Lei 2762/2019, que determina que o estágio realizado por estudantes passe a ser considerado como experiência profissional. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto altera a Lei de Estágio, em vigor desde 2008, e prevê que caberá ao poder público regulamentar em quais situações o período de estágio poderá ser utilizado como comprovação de experiência, inclusive em concursos públicos.
Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira argumenta que a medida busca enfrentar uma das principais dificuldades enfrentadas por jovens no ingresso no mercado de trabalho: a exigência de experiência prévia. “O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, justificou.
A relatora da matéria no Senado, Damares Alves, destacou que o estágio, apesar de ter caráter educacional, já ocorre em ambiente profissional e contribui diretamente para a formação prática dos estudantes.
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 1.732/2022, que permite a divisão do período de repouso anual de 30 dias para médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos menores, desde que respeitado o mínimo de 10 dias por etapa. A medida também aguarda sanção presidencial e deve entrar em vigor 180 dias após a publicação.
Outro item aprovado foi a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, por meio de projeto de resolução do Senado. A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas ao setor e segue agora para promulgação.
As propostas fazem parte da agenda legislativa voltada a temas de trabalho, formação profissional e organização de categorias, com impacto direto em estudantes e profissionais da área da saúde.
