A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas uma folga semanal. O texto também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação progressiva.
A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula para incluir a matéria na pauta ainda nesta semana. Apesar do avanço, a PEC enfrenta resistência de parlamentares da oposição, especialmente de partidos como PL e Novo, que criticam a redução da carga horária.
O relatório aprovado, elaborado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), altera dispositivos da Constituição de 1988 e determina que os trabalhadores passem a ter direito a duas folgas semanais remuneradas — sendo uma, preferencialmente, aos domingos. O texto também garante que não haverá redução salarial com a diminuição da jornada.
A implementação das mudanças será feita em etapas. Após a promulgação da PEC, sindicatos e entidades terão um prazo de 60 dias para adaptar convenções coletivas. A partir daí, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas, com o fim imediato da escala 6×1. Em uma segunda fase, prevista para 14 meses depois, a carga horária será fixada em 40 horas semanais.
Durante a tramitação, a oposição tentou alterar o conteúdo da proposta. Entre as sugestões apresentadas estavam a ampliação do prazo de transição para até dez anos, a possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais e a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As propostas, no entanto, não prosperaram.
Outra estratégia adotada por parlamentares contrários ao texto foi a defesa de um modelo alternativo, com regime de pagamento por hora trabalhada, permitindo maior flexibilidade na definição da jornada. Também chegou a ser sugerida a adoção de uma escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, mas a alternativa não avançou.
O debate em torno da proposta ganhou força também no campo político. A redução da jornada de trabalho tem sido defendida por setores do governo federal como uma medida com potencial impacto social e eleitoral. O Palácio do Planalto passou a apoiar a PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), à qual foi anexada proposta semelhante da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera a medida estratégica, especialmente pela obrigatoriedade de duas folgas semanais, vista como um avanço nas condições de trabalho. Por outro lado, representantes do setor produtivo manifestam preocupação com possíveis impactos econômicos e operacionais.
O relator da proposta indicou que categorias com regimes específicos, como profissionais da saúde, deverão ter suas particularidades regulamentadas posteriormente por meio de projetos de lei. Além disso, o texto abre espaço para a criação de normas complementares voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, com o objetivo de suavizar eventuais impactos da mudança.
A aprovação na comissão ocorre em meio a forte mobilização política e pressão popular. Ainda assim, o futuro da PEC dependerá do resultado das votações em plenário, onde o texto precisará de apoio qualificado para avançar.
