A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2 de março, o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias em supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal no ano passado e agora segue para sanção presidencial.
A tramitação foi acelerada com a aprovação de um requerimento de urgência, permitindo que o texto fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto estabelece que a venda de medicamentos em supermercados deverá ocorrer em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente das demais áreas do estabelecimento. Além disso, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada no local.
Medicamentos de uso controlado continuarão sujeitos às regras específicas já previstas na legislação, incluindo restrições na entrega ao consumidor, que só poderá ocorrer após o pagamento.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que o texto aprovado preserva as exigências sanitárias e amplia o acesso da população aos medicamentos. Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, as alterações feitas no Senado atenderam pontos considerados centrais pelo setor farmacêutico.
A proposta, no entanto, gerou divergências no Congresso. Defensores argumentam que a medida pode ampliar o acesso e estimular a concorrência, com possível impacto na redução de preços. Já críticos apontam riscos de aumento da automedicação e questionam os impactos na fiscalização sanitária.
Parlamentares da base governista também se dividiram durante a votação. Parte dos deputados apoiou o texto após as mudanças promovidas pelo Senado, enquanto outros manifestaram posição contrária à liberação da venda em supermercados.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora a decisão do presidente da República para entrar em vigor.
