Justiça

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TJMG mantém suspensão de escolas cívico-militares em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter a suspensão do programa de escolas cívico-militares da rede estadual, restabelecendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado que...
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MP processa Virginia Fonseca e Blaze e pede R$ 120 milhões por publicidade irregular de apostas

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios colocou no centro do...
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Influenciadores podem ter contas suspensas por expor filhos sem autorização judicial

Entraram em vigor novas regras que passam a exigir autorização judicial para perfis de redes sociais que utilizem...
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Justiça dos EUA aceita entrada do Brasil em ação contra Moraes

A Justiça Federal dos Estados Unidos autorizou a participação do governo brasileiro na ação movida pelas empresas Rumble...
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STF autoriza Minas Gerais a contratar policiais penais temporários

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Estado de Minas Gerais a contratar, em caráter temporário, até 686...
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BOMBA: Prefeita e Secretária de Educação de Ituiutaba viram réus em processo de improbidade administrativa

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A Prefeita Municipal de Ituiutaba, Leandra Guedes e Secretaria de Educação, Joelma Almeida, estão na mira da justiça federal por terem cometido um suposto...

PL adotará medidas para garantir direito de contestar decisões

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O Partido Liberal (PL) informou hoje (29) que vai adotar medidas para garantir o direito de contestar decisões judiciais sem "sofrer retaliações". O posicionamento...
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