O governo dos Estados Unidos afirmou nesta terça-feira, 10 de março, que considera as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como ameaças significativas à segurança regional. A avaliação foi divulgada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos em meio a discussões em Washington sobre possíveis medidas mais duras contra o crime organizado transnacional.
Segundo o governo norte-americano, a preocupação se deve principalmente ao envolvimento das duas organizações com o tráfico internacional de drogas, episódios de violência e outras atividades ligadas ao crime transnacional. Em nota enviada à imprensa, o Departamento de Estado afirmou que as facções brasileiras “representam ameaças significativas à segurança regional em razão de seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”.
A manifestação ocorre após reportagens indicarem que a administração do presidente Donald Trump avalia a possibilidade de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras, medida que ampliaria os instrumentos legais dos Estados Unidos para combater os grupos. No entanto, o governo americano evitou confirmar se essa designação será adotada.
Em comunicado, o Departamento de Estado ressaltou que não comenta previamente possíveis classificações desse tipo, mas afirmou estar comprometido em adotar medidas contra organizações estrangeiras envolvidas em atividades terroristas.
Nos bastidores, diplomatas e integrantes do governo brasileiro avaliam que enquadrar as facções como organizações terroristas não seria tecnicamente adequado. A interpretação do governo é que o PCC e o CV atuam como organizações criminosas voltadas ao lucro, e não como grupos com motivação política ou ideológica.
Essa posição se baseia na legislação brasileira. A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) define terrorismo como atos cometidos com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, normalmente associados a motivações como xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, etnia ou religião.
Por esse motivo, autoridades brasileiras defendem que as ações das facções se enquadram no campo do crime organizado e não no conceito jurídico de terrorismo. Em 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, já havia rejeitado a classificação ao afirmar que “Nós não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade”. O debate ocorre em um momento delicado nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Os dois países negociam há meses a realização de um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o tema também foi discutido em conversa recente entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro não comentou oficialmente o assunto.
Enquanto isso, a possibilidade de Washington classificar as facções como organizações terroristas continua sendo acompanhada com cautela por autoridades brasileiras, que temem impactos diplomáticos e jurídicos caso a medida seja adotada.
