Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode endurecer significativamente as punições para motoristas que provocarem acidentes fatais sob efeito de álcool. O PL 3.574/2024 prevê multa de até R$ 29.347, o equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.
A proposta é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e ganhou novo impulso após o relator da Comissão Especial, Aureo Ribeiro, apresentar requerimento para anexar o texto a um pacote mais amplo de reformas do Código de Trânsito Brasileiro.
Atualmente, a legislação prevê multa multiplicada por dez para casos de embriaguez ao volante, podendo dobrar em caso de reincidência. Com a nova proposta, as penalidades passam a ser proporcionais à gravidade das consequências do acidente.
Em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, por exemplo, a multa poderá chegar a R$ 14.673,50, com suspensão da CNH por até cinco anos. Já em casos de morte, a penalidade atinge o patamar máximo previsto pelo projeto.
O texto também endurece as regras para reincidentes, determinando a aplicação de multa em dobro e reinício automático do prazo de suspensão da habilitação.
Outro ponto de destaque é a responsabilização financeira direta do condutor. Caso o projeto seja aprovado, motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool deverão arcar com despesas médicas das vítimas, além de pagar indenizações proporcionais ao período de incapacidade para o trabalho. Em situações em que o infrator não possua recursos, o projeto prevê o pagamento de pensão equivalente a 30% de seus rendimentos previdenciários.
A proposta aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Caso seja incorporada à comissão especial que analisa o PL 8.085/2014, a tramitação pode ser acelerada, já que o colegiado concentra diversas propostas de mudanças na legislação de trânsito.
A iniciativa representa uma possível mudança de paradigma na aplicação de penalidades no trânsito brasileiro. Enquanto a atual Lei Seca estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas, o novo projeto propõe vincular as punições diretamente aos danos causados às vítimas, ampliando o rigor em casos mais graves.
