O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) anunciou que irá recorrer à Justiça contra uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais que orienta postos de combustíveis a não elevarem preços sem justificativa e a evitarem reajustes imediatos sobre estoques antigos.
A medida do Ministério Público tem como base o entendimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual aumentos considerados injustificados podem ser caracterizados como prática abusiva. Em resposta, o sindicato que representa os proprietários de postos argumenta que a recomendação configura interferência indevida em um mercado regido pela livre iniciativa.
Em nota, o Minaspetro afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro garante autonomia aos agentes econômicos na definição de suas políticas comerciais, incluindo a formação de preços. A entidade também declarou que não aceitará “ingerência de órgãos públicos” e rejeitou a responsabilização dos revendedores pelas oscilações provocadas pelo cenário geopolítico internacional.
Além da disputa com o Ministério Público, o sindicato informou que pretende notificar extrajudicialmente o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após declarações em que ele sugeriu a existência de cartel no setor em Minas Gerais. Procurada, a assessoria do ministro informou que ele ainda não recebeu a notificação e que não irá se manifestar antes disso.
A recomendação do MPMG ocorre após uma série de fiscalizações realizadas pelo Procon estadual. Em balanço divulgado no dia 27 de março, o órgão informou que 227 postos foram inspecionados ao longo de 15 dias. Desse total, 152 estabelecimentos cerca de 67% foram notificados, enquanto 16, o equivalente a 7%, foram autuados por aumentos considerados acima do padrão de mercado.
Paralelamente às ações presenciais, o Procon também intensificou o monitoramento por meio da análise de notas fiscais eletrônicas. Aproximadamente 4.500 postos de combustíveis estão sendo acompanhados em todo o estado, com levantamento detalhado sobre preços de compra e venda.
Segundo o Ministério Público, os dados apontam variações expressivas nas margens de lucro de alguns estabelecimentos, com foco especial no diesel. Entre os postos analisados, 22 registraram aumentos próximos a 50%, enquanto cerca de 250 tiveram reajustes entre 30% e 40%, e outros 627 apresentaram elevações entre 20% e 30%. Os estabelecimentos com maiores indícios de irregularidades deverão ser notificados.
Procurado para comentar o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Minaspetro, o Ministério Público de Minas Gerais informou que não irá se pronunciar sobre o caso neste momento.
O embate evidencia a tensão entre órgãos de defesa do consumidor e representantes do setor de combustíveis, em meio ao debate sobre limites da atuação estatal na regulação de preços em um mercado considerado livre.
