O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para verificar a legalidade de emendas parlamentares, incluindo um repasse de R$ 18 milhões destinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao município de Patos (PB).
A cidade era administrada pelo pai do parlamentar, Nabor Wanderley (Republicanos), que deixou o cargo neste ano para disputar uma vaga no Senado. O envio dos recursos ocorreu em 2024, antes de Motta assumir a presidência da Câmara.
A auditoria do TCU abrange emendas do tipo “transferência especial”, conhecidas como “emendas Pix”, modalidade que permite a transferência direta de recursos do parlamentar para estados e municípios, sem a necessidade de convênios intermediários.
Desde agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisões do ministro Flávio Dino, determinou maior controle sobre esse tipo de repasse, exigindo transparência, rastreabilidade e apresentação de planos de trabalho para liberação dos valores.
Segundo o processo, os R$ 18 milhões enviados a Patos (PB) foram destinados à manutenção da rede socioassistencial e de programas voltados à primeira infância. O TCU solicitou à prefeitura documentação que comprove a correta aplicação dos recursos, incluindo processos de licitação ou eventuais contratações diretas.
Além disso, outro repasse de R$ 17,3 milhões, também ligado ao parlamentar, foi direcionado para a ampliação do “Terreiro do Forró”, espaço tradicional das festividades juninas da cidade. O contrato foi autorizado pelo Ministério do Turismo em dezembro de 2024, mas, até o momento, as obras não foram iniciadas.
Em nota, a pasta informou que o processo licitatório foi concluído em março de 2026 e que o contrato ainda depende de validação para o início do repasse dos recursos.
A auditoria faz parte de um esforço mais amplo dos órgãos de controle para fiscalizar a aplicação de recursos públicos e coibir possíveis irregularidades em transferências realizadas entre 2020 e 2024.
