A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 10 de junho, um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662, com carga horária de 20 horas semanais. A proposta representa um aumento significativo em relação ao valor atual de R$ 3.636.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o Projeto de Lei nº 1.365/202 também promove mudanças nas condições de trabalho da categoria. Entre as medidas previstas estão o aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passa de 20% para 50%, a garantia de intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e a exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais da área.
A proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. Se aprovada em definitivo, as novas regras terão validade tanto para profissionais do setor público quanto da iniciativa privada.
No setor privado, o piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme suas legislações locais.
De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto financeiro da medida pode chegar a aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2027 apenas na rede pública federal.
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a iniciativa como uma “reparação histórica”. Segundo ele, a valorização salarial é fundamental para fortalecer políticas públicas voltadas à interiorização de profissionais de saúde no país. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a mudança, afirmando que o piso atual está defasado e não condiz com a responsabilidade da profissão.
Entidades da categoria comemoraram a aprovação. Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, afirmou que a medida representa um avanço importante no reconhecimento da classe médica. “O Senado reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Trata-se de uma conquista histórica e de uma medida de justiça”, declarou.
A votação do projeto ocorre em um contexto de outras decisões recentes do Senado com impacto fiscal. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o uso do Fundo Social do Pré-Sal para auxiliar produtores rurais afetados por eventos climáticos e conflitos internacionais, além de uma proposta que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
