O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), voltou a impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o escândalo financeiro envolvendo o Banco Master e seu sócio-fundador, Daniel Vorcaro. A decisão foi mantida durante sessão conjunta realizada nesta quinta-feira, 21 de maio, mesmo diante da pressão de parlamentares de diferentes espectros políticos.
A criação de uma CPMI, conforme o regimento interno do Congresso, torna-se obrigatória após o alcance do número mínimo de assinaturas, 171 deputados e 27 senadores. No entanto, a instalação formal depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso, etapa que não foi cumprida por Alcolumbre, repetindo postura já adotada na sessão de 30 de abril.
Durante a sessão, parlamentares de partidos que vão do PT ao PL apresentaram questões de ordem cobrando a leitura do requerimento e a imediata instalação da comissão. Ainda assim, Alcolumbre rejeitou os pedidos e sustentou que a decisão cabe exclusivamente à presidência. “O momento da leitura é ato discricionário”, afirmou, ao justificar que a pauta da sessão, voltada à análise de vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deveria ter prioridade.
O senador também apelou à sensibilidade dos congressistas, argumentando que os vetos em discussão impactam diretamente os municípios. “Milhares de prefeitos estão precisando desse gesto do Congresso”, declarou.
A posição, no entanto, foi contestada por deputados e senadores, que apontam descumprimento das regras regimentais. Dois requerimentos de criação da CPMI já superaram o número mínimo de assinaturas. Um deles, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), reúne 239 assinaturas de deputados e 42 de senadores. Outro, protocolado pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), conta com o apoio de 181 deputados e 35 senadores.
Nos bastidores, a resistência à CPMI também é associada a articulações políticas recentes. Na sessão de abril, havia um acordo entre Alcolumbre e setores da oposição, que envolvia a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), além da derrubada de veto presidencial relacionado à dosimetria penal. Em contrapartida, teria sido solicitado o adiamento das discussões sobre a comissão.
O cenário mudou após a divulgação de reportagens apontando uma suposta relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro. A revelação reacendeu a pressão, inclusive por parte da própria oposição, que passou a defender a instalação da CPMI como forma de esclarecimento dos fatos.
Durante a sessão desta quinta-feira, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente a postura do presidente do Congresso. “Vossa excelência não vai conseguir ficar sentado em cima da CPMI”, afirmou. Segundo ele, acordos políticos anteriores teriam perdido sustentação diante dos novos desdobramentos do caso.
Diante do impasse, parlamentares da oposição apostam agora em uma solução judicial. Um mandado de segurança foi protocolado no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obrigar a instalação da comissão. A estratégia se baseia em precedente de 2021, quando o STF determinou a abertura da CPI da Covid após ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.
Com a decisão de Alcolumbre, o impasse em torno da CPMI do Banco Master permanece sem solução imediata e amplia a tensão entre governo, oposição e o comando do Congresso Nacional.
