Justiça

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Divulgar fotos e vídeos de cadáveres poderá render prisão e multa no Brasil

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens de cadáveres e de vítimas de acidentes ou crimes....
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Caso ocorrido em Ituiutaba faz Janones virar réu em ação movida por Nikolas Ferreira por suposta ameaça

O deputado federal André Janones (Rede) tornou-se réu em uma ação apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL) por...
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Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada na sexta (8)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 9 de maio, a suspensão...
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TCEMG determina que ex-diretora devolva mais de R$ 500 mil por desvios na Escola Cônego Ângelo, em Ituiutaba

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a devolução de R$ 584.635,20 aos cofres...
Justiça

Desembargador do TJMG reverte absolvição e determina prisão de homem de 35 anos por estupro de vulnerável

O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),...
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Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha

destaques Redação Canal Janela Aberta Redação Canal Janela Aberta -
Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis
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