Justiça

Divulgar fotos e vídeos de cadáveres poderá render prisão e multa no Brasil

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens de cadáveres e de vítimas de acidentes ou crimes....

Caso ocorrido em Ituiutaba faz Janones virar réu em ação movida por Nikolas Ferreira por suposta ameaça

O deputado federal André Janones (Rede) tornou-se réu em uma ação apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL) por...

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada na sexta (8)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 9 de maio, a suspensão...

TCEMG determina que ex-diretora devolva mais de R$ 500 mil por desvios na Escola Cônego Ângelo, em Ituiutaba

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a devolução de R$ 584.635,20 aos cofres...

Desembargador do TJMG reverte absolvição e determina prisão de homem de 35 anos por estupro de vulnerável

O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),...
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Com 20 votos favoráveis e 11 contrários, CPMI aprova relatório de Eliziane Gama

Depois de mais de sete horas de discussão, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório final da comissão. Por...

Relatora da CPMI do 8 de Janeiro pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60; veja nomes

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares que integraram seu governo. na Comissão Parlamentar Mista...

Imagens do Ministério da Justiça do dia 8 foram apagadas

Justificativa é a de que o sistema de gravação dessas câmeras só preserva as imagens por 15 dias e depois elas são sobrepostas por novas gravações; CPMI poderia determinar perícia, mas não vai

Hacker Delgatti é condenado a 20 anos de prisão por invadir celulares de autoridades da Lava Jato e vazar mensagens

Durante a investigação, ficou evidente que Delgatti tentou negociar o repasse do material obtido pelo hackeamento por R$ 200 mil

Moraes autoriza MJSP a enviar imagens do 8 de janeiro à CPMI

Ministério disse que vai acionar Polícia Federal para cumprir decisão

Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril