A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 será analisada nesta quarta-feira, 22 de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A sessão está prevista para começar às 14h30.
Além de propor mudanças no regime de trabalho, o texto também prevê a redução gradual da jornada semanal, das atuais 44 para 36 horas, ao longo de um período de dez anos.
A proposta retorna à pauta após pedido de vista da oposição na última semana. O relator da matéria na CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, defendendo que a medida é constitucional.
Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por analisar o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para deliberar antes do envio da proposta para votação final.
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional que também trata da jornada de trabalho. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, optou por esse caminho diante da possibilidade de demora na tramitação da PEC, que exige um processo mais longo no Legislativo.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as duas propostas não são concorrentes, mas complementares. Segundo ele, o projeto de lei pode avançar mais rapidamente, enquanto a PEC garantiria a consolidação das mudanças na Constituição, evitando futuras alterações.
A proposta em análise na Câmara reúne iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
Se o projeto de lei com urgência não for votado em até 45 dias, ele passa a trancar a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outras matérias até sua apreciação.
A discussão sobre a jornada de trabalho e o modelo de descanso tem mobilizado diferentes setores políticos e deve seguir em debate nas próximas semanas no Congresso Nacional.
