Um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia aponta que decisões tomadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional podem gerar um custo adicional de até R$ 985 bilhões nas tarifas de energia elétrica até 2050. O valor, próximo de R$ 1 trilhão, já estaria contratado e seria incorporado gradualmente às contas de luz dos brasileiros ao longo dos próximos anos.
Segundo a entidade, o montante não considera despesas recorrentes, como reajustes tarifários, inflação ou acionamento de bandeiras tarifárias. Para efeito de comparação, o valor estimado equivale a cerca de seis vezes o orçamento anual do Bolsa Família ou cinco vezes os recursos destinados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Entre os fatores que explicam o aumento projetado estão custos adicionais relacionados ao Tratado de Itaipu, prorrogação de subsídios, incentivos a fontes renováveis e a contratação de energia para garantir o fornecimento em momentos críticos de demanda.
O Ministério de Minas e Energia (MME), no entanto, rebateu as conclusões do levantamento. Em nota, a pasta afirmou que considera a metodologia “inadequada e superficial”, argumentando que a análise desconsidera os benefícios das políticas públicas adotadas, como a ampliação da segurança energética, a modernização do setor e a atração de investimentos.
O impacto no bolso do consumidor já começa a ser sentido. Dados recentes indicam que uma família de classe média em São Paulo, com consumo médio de 200 kWh por mês, viu a conta de luz subir de R$ 185, em janeiro de 2023, para R$ 220 em maio deste ano, alta de 18,4%, acima da inflação acumulada no período, de 16,7%.
Mesmo com o avanço de fontes renováveis consideradas mais baratas, como solar e eólica, a energia elétrica foi o item de maior impacto individual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no último ano.
Especialistas apontam que o setor enfrenta desafios estruturais. A expansão da geração renovável, embora positiva do ponto de vista ambiental, trouxe dificuldades operacionais devido à intermitência dessas fontes, que dependem de fatores naturais como sol e vento.
Um dos principais pontos de controvérsia é o leilão de reserva de capacidade (LRCap), realizado para garantir o fornecimento de energia em horários de maior demanda. Segundo estimativas do setor, o certame pode gerar um custo de até R$ 546 bilhões, mais da metade do valor total apontado no levantamento.
O leilão foi alvo de críticas por parte de especialistas e representantes da indústria, que apontam falhas no planejamento e na definição de preços. Houve também questionamentos sobre a ausência de maior concorrência entre diferentes fontes de energia e mudanças significativas nos valores estabelecidos durante o processo.
Por outro lado, o MME defende a iniciativa, classificando o certame como essencial para assegurar a estabilidade do sistema elétrico diante do crescimento das fontes renováveis. A pasta também afirma que o leilão resultou em economia quando comparado a modelos anteriores.
Outro ponto sensível envolve a atuação do Congresso Nacional, especialmente na criação e prorrogação de subsídios para o setor. Parte desses benefícios foi incluída por meio de emendas parlamentares em projetos de lei, prática conhecida como “jabuti”.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu durante a tramitação do marco legal das eólicas offshore, que acabou incorporando dispositivos que podem gerar custos adicionais estimados em centenas de bilhões de reais. Embora parte dessas medidas tenha sido vetada pelo Executivo, os vetos foram posteriormente derrubados pelo Congresso.
Representantes do setor produtivo criticam o modelo atual, apontando que o acúmulo de subsídios e encargos compromete a competitividade das empresas e eleva o custo de vida da população.
Apesar das críticas, o governo destaca avanços recentes, como a criação de mecanismos para limitar o crescimento de encargos e a renegociação de contratos antigos, que teriam gerado economia bilionária aos consumidores.
Ainda assim, especialistas defendem a necessidade de uma reforma mais ampla no setor elétrico, capaz de equilibrar expansão da oferta, sustentabilidade e modicidade tarifária. A expectativa é que o tema ganhe ainda mais relevância nos próximos anos, diante do crescimento da demanda por energia e das mudanças no perfil de consumo no país.
