O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as penas para crimes patrimoniais no Brasil, como furto, roubo, receptação e latrocínio. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 4 de maio, no Diário Oficial da União e altera dispositivos do Código Penal, ampliando o tempo de prisão e incluindo novas circunstâncias agravantes, sobretudo em crimes ligados ao cotidiano urbano e ao ambiente digital.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, foi aprovada pelo Congresso Nacional após tramitação iniciada em 2023. O texto retornou à Câmara dos Deputados depois de passar pelo Senado, com ajustes que ampliaram o alcance das punições. Parlamentares favoráveis à mudança argumentaram que a legislação precisava acompanhar a evolução das práticas criminosas, especialmente com o avanço de fraudes digitais.
Entre as principais alterações está o aumento da pena para o crime de furto simples, quando não há violência, que passa de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão. A nova legislação também estabelece punições mais severas em casos específicos, como furtos de celulares, computadores, veículos transportados entre estados, além de itens considerados sensíveis, como armas de fogo, explosivos e até animais.
O endurecimento das penas também alcança crimes virtuais. Fraudes eletrônicas, incluindo invasões de contas, clonagem de aplicativos e o chamado “golpe do Pix”, passam a ter punições mais rigorosas, podendo chegar a até dez anos de prisão. A mudança reflete o crescimento desse tipo de अपराध nos últimos anos e a preocupação das autoridades com o impacto financeiro e social dessas práticas.
Nos casos de roubo, quando há violência ou grave ameaça, a pena mínima sobe de quatro para seis anos de prisão, podendo ser ampliada em situações agravantes, como quando o crime envolve celulares ou afeta serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações. Se houver lesão corporal grave, a punição pode alcançar até 24 anos de reclusão.
Já o latrocínio, caracterizado como roubo seguido de morte, passa a ter pena entre 24 e 30 anos de prisão, elevando o piso mínimo e reduzindo a margem para condenações mais brandas. A receptação, prática de adquirir ou ocultar bens roubados, também foi alvo de mudanças, com aumento da pena máxima de quatro para seis anos, podendo ser ampliada conforme a gravidade do caso.
A nova legislação entra em vigor em um momento em que a segurança pública ocupa posição central no debate nacional, especialmente às vésperas do período eleitoral. Apesar do apoio majoritário no Congresso, especialistas alertam que o aumento de penas, isoladamente, não é suficiente para reduzir os índices de criminalidade, destacando a necessidade de políticas públicas mais amplas e estruturais na área de segurança.
