O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o ex-parlamentar passa a responder como réu pelos crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo. A medida marca o início da fase de instrução criminal na Corte, após a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ter sido aceita por unanimidade pela Primeira Turma em novembro de 2025.
A formalização da ação penal dá início à produção de provas, etapa que inclui a coleta de depoimentos, interrogatórios e a análise de documentos apresentados pelas partes. Ao final desta fase, a Primeira Turma do STF julgará o caso para decidir pela condenação ou absolvição, fixando a pena em caso de culpabilidade.
A acusação da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro teria atuado para constranger autoridades e interferir em investigações em curso no Supremo. Segundo o órgão, as condutas teriam o objetivo de intimidar integrantes do Judiciário envolvidos em apurações contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, de onde afirma ser alvo de perseguição política e realiza protestos contra decisões do STF. No exterior, o ex-deputado articulou junto a autoridades norte-americanas o pedido de sanções contra o Brasil, sob o argumento de violações de garantias fundamentais no país. Para a PGR, tais iniciativas extrapolaram o discurso político e configuraram tentativas de pressionar as instituições judiciais brasileiras.
Com a instauração da ação, o réu será intimado para apresentar sua defesa. Caso permaneça fora do país e não atenda às determinações, o STF poderá adotar medidas de cooperação internacional. Até o momento, o ex-deputado não se manifestou sobre a formalização do processo, mantendo o espaço aberto para posicionamento.
O caso ocorre em meio às tensões entre o STF e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no âmbito de investigações sobre ataques às instituições democráticas.
