O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, ao assumir a relatoria do inquérito relacionado ao Banco Master, revisou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, as medidas anteriormente impostas pelo ministro Dias Toffoli no âmbito da Operação “Compliance Zero”. A decisão autoriza a devolução da custódia de bens apreendidos à Polícia Federal (PF), amplia o número de peritos autorizados a analisar os materiais e libera a realização de depoimentos fora das dependências do STF. Anteriormente, os itens apreendidos estavam sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a análise era restrita a apenas quatro peritos específicos, enquanto a PF detinha apenas a custódia de veículos, joias e armas de fogo.
Ao restituir as competências de análise e extração de dados à Polícia Federal, o ministro André Mendonça estabeleceu diretrizes rígidas sobre a compartimentação de informações para prevenir vazamentos e garantir a funcionalidade do sigilo profissional. O magistrado determinou que a Diretoria de Inteligência da PF compartilhe dados obtidos exclusivamente com os delegados do caso, abrindo exceção apenas para policiais da mesma diretoria com necessidade direta e específica de acesso, independentemente da posição hierárquica. Mendonça ressaltou que o acesso à íntegra dos autos deve ser restrito aos agentes diretamente responsáveis pela investigação, vedando o compartilhamento de informações com superiores hierárquicos ou outras autoridades públicas, cabendo às estruturas administrativas apenas o provimento de recursos materiais e humanos.
A mudança nas restrições ocorreu após a Polícia Federal argumentar que a centralização da perícia e a restrição do número de técnicos geravam dificuldades logísticas e reduziam a eficiência operacional, estimando que um único perito levaria cerca de 20 semanas para processar os 100 aparelhos eletrônicos ainda pendentes. A instituição defendeu que a adoção de fluxos ordinários de trabalho e a habilitação de novos peritos são etapas técnicas essenciais para a celeridade do processo. Além de permitir que depoimentos ocorram na sede da PF, Mendonça reiterou que qualquer nova frente investigativa ou abertura de inquérito deve ser previamente solicitada e autorizada pelo relator. Por fim, o ministro optou por manter o “sigilo padrão”, o segundo nível mais rígido da Corte, para os autos relacionados à Operação “Compliance Zero”.
