O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recomenda o aprofundamento de investigações sobre possíveis conexões entre o esquema de fraudes em benefícios previdenciários e pessoas próximas a autoridades, incluindo familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, no entanto, não pede o indiciamento de magistrados nem atribui crimes diretamente a integrantes da Corte.
Apresentado nesta sexta-feira, 27 de março, pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), o parecer destaca a necessidade de esclarecer eventuais relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e agentes públicos. Segundo o texto, a apuração deve verificar a existência de possível “influência indevida” ou “interferência institucional”, especialmente no âmbito do Poder Judiciário.
O relatório também menciona vínculos envolvendo empresas da família do ministro Dias Toffoli. De acordo com o documento, há indícios de conexão entre o magistrado, a gestora Reag Investimentos e o fundo Arleen, com base em operações societárias associadas a empresas ligadas a familiares do ministro. As referências aparecem no contexto da análise de movimentações financeiras relacionadas ao Banco Master e a fundos de investimento investigados pela comissão.
Apesar das menções, o relator ressalta que é necessário aprofundar as investigações para esclarecer a origem e o destino dos recursos, bem como eventuais relações com autoridades públicas.
Ao todo, o relatório pede o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre empresários, lobistas, servidores públicos e agentes políticos. Entre os principais nomes citados estão Daniel Vorcaro, apontado por participação em estratégias de crédito consignado associadas às irregularidades; o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, descrito como operador do esquema; e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, citado como possível facilitador de acesso a instâncias governamentais.
O parecer também inclui o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, acusado de omissão diante de alertas sobre fraudes, além do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e do ex-secretário Adroaldo da Cunha Portal. Parlamentares também aparecem na lista de investigados.
Segundo o relator, as investigaçõe, consolidadas em um documento com mais de 4 mil páginas, identificaram uma estrutura organizada, com divisão de funções e atuação em diferentes frentes, voltada à exploração irregular de benefícios previdenciários em todo o país.
Instalada em agosto do ano passado, a CPMI do INSS apura um esquema estimado em mais de R$ 6,3 bilhões. Ao longo de sete meses, a comissão realizou cerca de 40 oitivas, aprovou quebras de sigilo e analisou documentos de órgãos de controle.
Com a apresentação do relatório, caberá agora ao colegiado votar o parecer. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado ao Ministério Público, responsável por avaliar a eventual apresentação de denúncias. A conclusão ocorre às vésperas do encerramento do prazo da comissão, após decisão do STF que impediu a prorrogação dos trabalhos.
