A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão por participação no financiamento dos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
De acordo com a decisão, o repasse de R$ 500 via Pix foi considerado pelos ministros como parte do custeio de um ônibus que transportou manifestantes até a capital federal. Para a Corte, a contribuição auxiliou na execução dos crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o valor foi transferido a uma empresa responsável pelo transporte de um grupo que saiu de Blumenau com cerca de 40 pessoas, incluindo ao menos um participante direto dos atos.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os envolvidos “aderiram subjetivamente à empreitada criminosa” e tiveram participação relevante nos acontecimentos. O voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. Já Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas apresentou ressalvas quanto ao cálculo da pena.
Além de Hahn, outros dois réus também foram condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, modalidade em que os votos são registrados eletronicamente, sem debate presencial.
A defesa do empresário contesta a decisão e afirma que não há provas de que o valor transferido tenha sido utilizado para financiar o transporte ou de que ele tivesse conhecimento sobre a finalidade dos atos. Segundo os advogados, a acusação se baseia apenas em um comprovante de Pix, sem outros elementos que comprovem vínculo com os manifestantes.
Os condenados também deverão contribuir para o pagamento de indenização coletiva de R$ 30 milhões pelos danos causados durante os ataques. A defesa já apresentou recurso, que aguarda nova data para julgamento.
