O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional para fins de concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 11 de maio, no Diário Oficial da União.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, determinava que o Poder Público regulamentasse em quais situações o período de estágio poderia ser considerado experiência profissional, especialmente em processos seletivos e concursos públicos.
Ao justificar o veto, a Presidência da República argumentou que o texto desvirtua o caráter pedagógico do estágio, que deve ser entendido como parte complementar da formação educacional do estudante, e não como experiência profissional plena. Segundo o governo, a medida também poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos, ao alterar parâmetros tradicionalmente utilizados para avaliação de candidatos.
Outro ponto destacado no despacho presidencial é a possível inconstitucionalidade da proposta. De acordo com o governo, ao atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da matéria, o projeto acabaria centralizando competências no Executivo federal, o que violaria a autonomia de estados e municípios, além de ferir o princípio da separação entre os Poderes.
O veto foi embasado em pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram riscos jurídicos e administrativos na implementação da medida.
Autor do projeto, o deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) defendeu a proposta como uma forma de reduzir barreiras enfrentadas por jovens no ingresso ao mercado de trabalho. Segundo ele, a exigência de experiência profissional é um dos principais obstáculos para quem busca o primeiro emprego, e o reconhecimento do estágio poderia ajudar a suprir essa lacuna.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação futura. O tema deve continuar em debate, especialmente diante da discussão sobre políticas de inserção de jovens no mercado de trabalho e critérios de acesso ao serviço público.
