As ações judiciais movidas por partidos de oposição que buscam a cassação do registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição deverão ser analisadas por um Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nova direção. Em maio, o ministro Kassio Nunes Marques assumirá a presidência da Corte, sucedendo a ministra Cármen Lúcia. O tribunal também contará com o ministro André Mendonça na vice-presidência.
A controvérsia jurídica tem origem no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, ocorrido no último domingo, 15 de fevereiro. Partidos como o Novo e o Missão alegam que a homenagem ao presidente configurou propaganda eleitoral antecipada e possível abuso de poder econômico e político. Embora o TSE tenha rejeitado as liminares para barrar o desfile, o mérito das representações e as queixas-crime ainda serão julgados após parecer do Ministério Público Eleitoral.
O ministro Nunes Marques, ao votar contra as liminares, justificou sua posição em questões técnicas, afirmando que não seria possível prever o desenrolar do evento antes de sua execução. No entanto, o magistrado ressaltou que a decisão não representa um “salvo-conduto” e que os fatos poderão ser analisados de forma mais apurada caso retornem à Justiça Eleitoral. Já o ministro André Mendonça demonstrou preocupação com possíveis ilícitos que extrapolam a esfera eleitoral, citando eventuais atos de improbidade administrativa e desvio de finalidade de recursos.
A propaganda eleitoral antecipada prevê apenas uma multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil ao presidente. No entanto, ilícitos como o uso indevido, desvio ou abuso de poder político, de poder econômico e de meios de comunicação podem provocar a inelegibilidade por oito anos e a cassação do registro da candidatura à reeleição, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Do lado da oposição, lideranças como Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) já anunciaram que pretendem ajuizar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) assim que o registro da candidatura for formalizado. As penalidades para casos de abuso de poder podem incluir a inelegibilidade por oito anos e a cassação do registro. A atual composição do TSE passará por novas mudanças durante o período de campanha, com as entradas dos ministros Dias Toffoli e Sebastião Alves dos Reis Júnior no segundo semestre.
